Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: Qualquer uma das modalidades de consultoria oferecidas pela Pindorama — Análise Estratégica, Estruturação Financeira ou Assessoria em Transições.
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata um Serviço da Pindorama.
• Pindorama / Nós: Pindorama Consultoria Empresarial, com sede em João Pessoa - PB.
• Conteúdo: Relatórios, documentos, análises e quaisquer materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e pelo escopo de serviço acordado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Pindorama — por escrito, verbalmente ou pelo formulário do site — o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos em sua integridade.

Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena e com 18 anos ou mais. A contratação por pessoa jurídica deve ser feita por representante legalmente habilitado.

3. Descrição dos Serviços

A Pindorama oferece assessoria consultiva empresarial nas seguintes modalidades:

• Análise Estratégica (R$ 279,00) — Leitura panorâmica do negócio com relatório de prioridades.
• Estruturação Financeira (R$ 331,00) — Revisão da organização financeira com resumo escrito de opções.
• Assessoria em Transições (R$ 385,00) — Apoio em mudanças de liderança, propriedade ou direção estratégica.

Os Serviços são de natureza consultiva e não substituem contadores, advogados, auditores ou outros profissionais legalmente habilitados para emissão de pareceres técnicos, contábeis, fiscais ou jurídicos.

Os Serviços são prestados no Brasil e prioritariamente para empresas com operações no Nordeste.

4. Processo de contratação

A contratação se inicia com a conversa de alinhamento entre as partes. O escopo, prazo e valor do Serviço são combinados antes do início dos trabalhos. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados
• Disponibilizar acesso às pessoas e dados necessários para a análise
• Usar o Conteúdo entregue somente para fins internos do próprio negócio
• Não reproduzir ou distribuir comercialmente o Conteúdo produzido pela Pindorama

6. Propriedade intelectual

Os métodos, modelos e estruturas analíticas empregados pela Pindorama são de sua propriedade. O Conteúdo produzido para o Cliente (relatórios, documentos) pode ser utilizado pelo Cliente para uso interno, sendo vedada a revenda, publicação ou cessão a terceiros sem autorização escrita.

7. Condições de pagamento

Os valores são os descritos na seção de Serviços. O pagamento é realizado conforme condições acordadas entre as partes antes do início do Serviço. A moeda de referência é o Real brasileiro (BRL).

O início dos trabalhos pode ser condicionado à confirmação do pagamento, conforme combinado.

8. Cancelamento e reembolso

O cancelamento antes do início dos trabalhos enseja devolução integral dos valores pagos. Após o início, o reembolso é proporcional ao trabalho não realizado, conforme avaliação conjunta. Não há reembolso por Serviços concluídos e entregues.

9. Confidencialidade

A Pindorama mantém sigilo sobre todas as informações recebidas do Cliente. O Cliente pode solicitar a assinatura de um termo específico de confidencialidade. As obrigações de sigilo perduram por 5 anos após o encerramento do Serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Pindorama são de natureza consultiva e informativa. As recomendações contidas nos documentos entregues não constituem garantia de resultados específicos. O Cliente é o único responsável pelas decisões tomadas com base no Conteúdo recebido.

A responsabilidade da Pindorama, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do Serviço contratado.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Em caso de descumprimento material por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Qualquer disputa será primeiramente submetida a tentativa de resolução amigável entre as partes. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Alterações nestes Termos

A Pindorama pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com serviços em andamento serão notificados por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços implica aceitação dos Termos atualizados.

14. Contato jurídico

Pindorama Consultoria Empresarial
Avenida Epitácio Pessoa, 1502 — Bairro dos Estados
João Pessoa - PB, 58030-000 — Brasil
E-mail: [email protected]